A atividade agropecuária é, certamente, uma das mais desafiadoras formas de se trabalhar. São muitas variáveis envolvidas: clima, cotações e custos em moeda estrangeira, preços definidos pelo mercado, questões geopolíticas, decisões políticas, dentre muitas outras. Essas variáveis estão fora do controle do produtor rural e variam diariamente. Isso tudo sem contar as muitas horas dedicadas ao ofício de produzir no campo, as dificuldades em obter mão-de-obra qualificada, o sistema tributário complexo e todas as outras questões tão sabidas por quem trabalha e produz no Brasil.
Toda essa complexidade, que por si só já torna a atividade rural bastante desafiadora e, em determinadas épocas, penosa, tornam a atividade agropecuária um negócio bastante peculiar e difícil, em que poucos logram sucesso. Nesse contexto, algumas decisões importantes precisam ser tomadas ao longo do planejamento estratégico de produção e, às vezes, durante a própria safra ou período de cria. São decisões que, quando tomadas com embasamento e conhecimento, mitigam os muitos riscos envolvidos na atividade agropecuária.
Uma das principais definições diz respeito à forma de exploração da atividade no campo. A legislação brasileira permite o desenvolvimento das atividades rurais tanto pela pessoa física quanto pela pessoa jurídica, assim como suas derivações (condomínio de produtores rurais pessoas físicas, por exemplo). Essa decisão, cujos impactos são importantes para a viabilização e definição de margens do negócio, tem impactos tributários, societários, cíveis e, a depender das configurações, até define os meios de financiamento da atividade rural. Uma decisão basilar que pode determinar o sucesso ou insucesso da atividade rural.
Outra decisão, também muito relevante, diz respeito à forma de organização da atividade, isto é, se os ativos — terras, maquinário, benfeitorias, plantações, investimentos — vão ser estruturadas na pessoa do produtor, pessoa física ou jurídica, ou se serão alocadas em estruturas societárias distintas. Nesse quesito, os objetivos do produtor rural, assim como as definições de negócios e as especificidades da sucessão podem influenciar as decisões aqui abordadas, de forma que, para cada caso, uma determinada estrutura pode ser a solução mais indicada. Os desafios da reforma tributária recentemente aprovada também devem estar no radar do produtor rural, já que algumas estruturas que hoje se mostram vantajosas podem, em breve, não ser mais tão atrativas assim.
Adicionalmente, outras decisões podem ser o divisor de águas na obtenção, ou não, do lucro na atividade agropecuária. Travamento de preços (o popular hedge), formas e modelos de obtenção de financiamento para produção, timing de aquisição de insumos e de venda dos produtos, estabelecimento de um conselho para o negócio, preparo de sucessores, decisões de investimento ou distribuição de lucros, tudo isso — e muitas outras questões — impactam o negócio e o cotidiano dos produtores no Brasil. Examinar o cenário e se cercar das melhores mentes e informações favorecem a tomada das decisões estratégicas, gerando maiores possibilidades de retorno aos produtores rurais e perenidade aos negócios do campo.
José David é advogado, consultor e conselheiro de agronegócios. Contato: [email protected].