A Coopercitrus trabalha em defesa dos produtores rurais e alerta para as novas regras do ICMS, prorrogadas pelo governo de São Paulo. Entenda o impacto dessas mudanças e como se preparar.
O aproveitamento dos créditos de ICMS pelos produtores rurais tem sido tema de debate em São Paulo. A partir do decreto nº 68.178/23 o governo paulista prorrogou por 90 dias a entrada em vigor de novas regras, inicialmente previsto para vigorar a partir de 1º de julho de 2024, que afetaram a forma como os créditos poderiam ser usados. Com a revogação, os produtores têm mais tempo para se preparar, mas é fundamental estar atento às mudanças e buscar informações para evitar complicações.
O que são créditos de ICMS e por que eles são importantes?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre as compras e vendas de produtos e serviços no Brasil. Os produtores rurais, ao adquirirem insumos agrícolas como fertilizantes, sementes, maquinário e óleo diesel pagam esse imposto. No entanto, parte desse valor pode ser recuperado na forma de créditos de ICMS, que podem ser utilizados para reduzir os custos de produção ou até mesmo para realizar novos investimentos.
Desde 2012, os produtores paulistas utilizam o sistema e-CredRural para acessar esses créditos. Contudo, apenas uma pequena parcela dos 350 mil produtores rurais do estado se beneficia dessa ferramenta. Em muitos casos, os créditos de ICMS são utilizados para abater valores de compras de insumos, tratores e máquinas, facilitando o acesso a itens essenciais para a produção agrícola.
As mudanças previstas para 2024
No final de 2023 o estado de São Paulo anunciou mudanças nas regras do e-CredRural, com impacto direto tanto para produtores rurais pessoas físicas quanto para cooperativas. Essas mudanças afetam o cálculo e o uso dos créditos de ICMS, criando novos requisitos e obrigações acessórias.
Crédito outorgado
Foi criada também uma nova metodologia que dá a opção para os produtores aproveitarem os créditos outorgados com base em uma porcentagem do valor das notas fiscais eletrônicas emitidas no momento da venda.
Por exemplo, em operações envolvendo café, o aproveitamento será de 1% do valor total da nota fiscal, enquanto para outras mercadorias provenientes de produtores rurais essa porcentagem aumentará para 2,4%, embora seja necessário o cumprimento de algumas regras estabelecidas para atendimento dessa opção.
Um dos principais desafios dessas mudanças é a maior burocracia no processo de aproveitamento dos créditos. Marcelo Geraldelli, gerente de controladoria da Coopercitrus, comenta que, com a nova regra, seria necessário contratar serviços especializados para cumprir uma série de obrigações acessórias, o que poderia aumentar os custos operacionais.
“Os pequenos produtores poderiam ser os mais prejudicados. Por isso, o grupo de trabalho foi criado para dialogar com os setores econômicos que seriam impactados com essa publicação”, acrescenta o gerente de controladoria.
Coopercitrus no Grupo de Trabalho
Para evitar que essas mudanças tragam prejuízos aos produtores, a Coopercitrus desempenhou um papel importante no Grupo de Trabalho criado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, que discutiu o impacto dessas alterações. A participação da Coopercitrus foi fundamental para que o governo entendesse a importância dos créditos de ICMS para os produtores e as cooperativas. “Nosso foco é garantir que o crédito de ICMS não se transforme em custo adicional para os produtores”, destaca Geraldelli.
Graças à atuação da Coopercitrus e de outras entidades, foi possível obter a revogação das propostas pelo decreto.
Para mais informações sobre como utilizar os créditos de ICMS e garantir que você está aproveitando todos os benefícios, procure seu consultor na Coopercitrus ou visite a unidade mais próxima.