O deputado federal Arnaldo Jardim, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (FPC) e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) possui uma relação significativa com o setor agropecuário brasileiro. Ele preside as Frentes Pelo Brasil Competitivo, do Cooperativismo, da Economia Verde e a Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde.
Nascido no município de Altinópolis-SP, Jardim é professor e engenheiro civil. Com vasta atuação no setor legislativo, seu trabalho inclui propostas de sua autoria. Dentre elas destacam-se a Nova Lei do Cooperativismo de Crédito e os Fiagros (Fundos de Investimentos em Cadeias Agroindustriais). Essas iniciativas visam fomentar o financiamento do agronegócio no Brasil, proporcionando mecanismos de crédito e investimento para os produtores rurais. Além disso, Arnaldo Jardim é relator da PL do Combustível do Futuro e está envolvido na definição do marco de mercado de carbono, uma oportunidade relevante para o setor agropecuário, considerando a capacidade da cana-de-açúcar de sequestrar carbono.
Nesta entrevista Arnaldo Jardim aborda diversos temas de relevância para o agro brasileiro — desde a discussão sobre a reforma tributária e suas implicações para o setor, passando pelo mercado de carbono e suas oportunidades para a agricultura sustentável até chegar à transição energética e o papel do hidrogênio verde no contexto agrícola. Jardim oferece insights valiosos sobre o futuro da agricultura brasileira.
Coopercitrus – Quais são os principais desafios enfrentados pelos produtores rurais em relação ao acesso a crédito e financiamento, e como a Nova Lei do Cooperativismo de Crédito?
–Arnaldo Jardim – No tempo em que fui deputado estadual, liderei a Frente Parlamentar do Cooperativismo na Assembleia e, naquele período, conseguimos aprovar uma lei que existe no estado de São Paulo e que depois outros estados copiaram: a lei de apoio ao cooperativismo. Conseguimos fazer isso para que o cooperativismo, nos seus diferentes ramos, pudesse se desenvolver. Particularmente, nós estamos no cooperativismo vinculado ao agro, mas há um instrumento que caminha ao nosso lado. Por exemplo, através da Credicitrus, temos o cooperativismo de crédito. Há 14 anos eu fui relator da chamada Lei 130, que foi decisiva para que pudéssemos ter um grande incremento do crédito do cooperativismo. Há 14 anos o cooperativismo de crédito correspondia a 3% do crédito no país; hoje, chegamos a 10%. Estive com o Banco Central e decidimos aprimorar e criar uma nova lei do cooperativismo. Aquilo que vinha bem poderia ser melhor e eu fui escolhido para ser o autor dessa nova lei. Ela foi aprovada e está em vigor há dois anos, e temos uma nova lei de cooperativismo de crédito que dá mais critérios na transparência da prestação de contas, possibilita que as cooperativas tenham um índice de profissionalização e favorece o intercooperativismo para que possam atuar em conjunto. As pessoas nas ruas das cidades passaram a ouvir frequentemente palavras como Sicredi e Sicoob, que são a integração do cooperativismo de crédito. O cooperativismo ganhou um novo patamar e permite que uma pessoa possa usar o sistema como um todo. Foi exatamente a lei que produzimos e permitimos avançar nesse dia. Hoje o cooperativismo de crédito responde por cerca de 10% do crédito oferecido, e queremos ir além para que isso signifique concorrência. No Brasil, o sistema financeiro está muito concentrado em alguns grandes bancos. Não tendo concorrência, o dinheiro fica mais caro. Portanto, o cooperativismo de crédito tem o sentido de democratizar o acesso e fazer uma concorrência; ganha o cooperado e ganha o empreendedor de uma forma geral. Essas foram as razões pelas quais fui eleito atualmente e exerço o cargo de presidente da Frente do Cooperativismo. A reforma tributária deu um passo e foi aprovada, mas ainda precisa ser detalhada — e havia uma ameaça muito grande de tributação, onde queriam até tributar em dobro o cooperativismo. Agimos, tive a responsabilidade junto às cooperativas de atuar com o apoio de muitos parlamentares e senadores de diferentes estados que nos ajudaram a preservar o respeito pelo cooperativismo na questão tributária. Deu certo e conseguimos. Agora precisamos de uma lei específica para o cooperativismo e estou me dedicando a isso na Câmara Federal.
Coopercitrus – O senhor também foi o relator da lei que criou os Fundos de Investimentos em cadeias agroindustriais, os Fiagros. Como eles estão beneficiando os produtores rurais?
Arnaldo Jardim – O agro é o setor mais dinâmico da economia e que faz a diferença para que não só haja desenvolvimento, mas para que esse desenvolvimento seja inclusivo, abrangendo o Brasil como um todo. Ele chega a todos os portes, do pequeno ao médio e ao grande proprietário. Isso tudo nos faz crer que o agro vai continuar a ser um fator diferencial comparativo e competitivo no Brasil. Onde o Brasil é campeão mundial? Infelizmente, faz tempo que não somos no futebol, mas somos campeões no agro. Somos campeões de produtividade e somos o maior exportador de carne bovina do mundo, o segundo maior de frangos e aves e o quarto de suínos, e estamos na condição de ser o maior exportador de soja do mundo. Somos o maior produtor de celulose, de laranja, açúcar e eu poderia mencionar outras culturas, mas o agro precisa se preparar e caminhar com as próprias pernas. Falando como vice-presidente da Frente Parlamentar do setor agropecuário, começamos a nos preparar para que o agro pudesse discutir um plano safra, discutir políticas públicas, mas também caminhar com autonomia e independência. Os projetos que estão nos permitindo fazer isso são os Fiagros, e eu tive a responsabilidade de ser o proponente dessa lei que foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente da república. Os Fiagros, implantados há dois anos, são um sucesso muito grande, pois temos mais de 80 Fiagros inscritos na Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e 47 deles sendo negociados na bolsa de valores. E nós sempre queremos que o público das grandes cidades conheça o vigor do nosso agro, como o nosso agro é sustentável e inovador. Hoje, 520 mil pessoas já adquiriram cotas dos Fiagros, que são instrumentos importantes de financiamento, mas temos um número grande de pessoas que adquiriram cotas.
Coopercitrus – E como os produtores podem ter acesso a esses recursos?
Arnaldo Jardim – Eles podem ter acesso através de instituições financeiras que montam os Fiagros e destinam a compra de títulos de setor. Alguns imobilizam compras de terra, outros investem em atividades do setor como, por exemplo, uma usina que vai duplicar sua capacidade de produção de biodiesel ou etanol. Agora teremos combustível sustentável de aviação e daqui a pouco o biometano, e o Fiagro poderá financiar isso e aquisições de equipamentos. São investimentos que se destinam a diferentes modalidades. Fico muito contente porque estou vendo a Coopercitrus analisar cada vez mais seriamente o uso dos Fiagros. Creio que usar esse instrumento é muito importante, pois amplia os recursos de forma facilitada e a um custo menor que pode estar acessível ao cooperado.
Coopercitrus – O senhor comentou sobre a reforma tributária e o impacto nas cooperativas. E como o senhor vê os impactos da reforma para os produtores rurais?
Arnaldo Jardim – Várias análises diziam que o agro era subtaxado e que tinha uma taxação menor que outros setores, mas isso não é verdade. Tivemos que mostrar que o agro é muito mais que o ato de criar, o ato de plantar e colher. O agro significa toda uma cadeia anterior de insumos, de preparo das condições para a criação e para a colheita. O agro significa um passo posterior com todo o setor de processamento a agroindústria que vem na sequência daquilo que é exatamente produzido. Tem toda a cadeia de logística, produção e distribuição, e tudo isso deveria ser considerado. Nós fizemos essa abordagem mais ampla. Havia uma proposta ou movimento para que todo produtor pudesse ser considerado como contribuinte, e nós vimos que a reforma que nós queremos, fizemos, apoiamos e estamos em tempo para que seja implantada deveria ser simplificadora, desburocratizada e não complicar a vida das pessoas. O terceiro aspecto era a questão da taxação que vem agora, uma alíquota única com concentração de impostos o chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Nós garantimos que a incidência terá um número e o agro terá 40% desse número. Nós tivemos essa conquista importante na reforma tributária. Mais do que isso, tivemos a quadruplicação de um Simples para o agro. Aquele produtor que tiver uma renda anual menor que R$ 3,6 milhões não terá taxação, e isso significa mais de 90% dos produtores. Tudo isso também foi uma conquista importante. Além disso, muitos diziam que a reforma iria encarecer os alimentos e significaria um risco para nós, pois o agro produz alimentos. Então, conseguimos a isenção dos produtos da cesta básica, que não serão taxados. Agora, estamos numa discussão para caracterizar aquilo que é item da cesta básica, porque cada estado tem uma definição própria sobre a cesta básica. São conquistas importantes que estamos fazendo ao longo da reforma tributária e que nos permitiram liberar o agro para que ele não tivesse uma incidência muito grande. Como diz o ditado, o diabo mora nos detalhes. Temos que ficar atentos para que tanto o cooperativismo quanto o agro possam ter seus interesses preservados nos termos da FPC e FPA, e estaremos atentos para isso.
Coopercitrus – E agora falando em sustentabilidade, gostaríamos que o senhor falasse sobre o marco de mercado de carbono e as oportunidades para o setor agrícola?
Arnaldo Jardim – Vejamos o que é o mercado de carbono para que todos possam se familiarizar com esse termo. Toda a atividade de produção gera um impacto ambiental, e hoje isso se mede por aquilo que se chama pegada de carbono, ou seja, quando se tem uma produção mensurada pelo uso dos insumos, de onde que eles vieram, pelo processo produtivo, como é depois do processamento e como se mede o impacto ambiental que isso tem. Hoje, por exemplo, a Europa definiu o critério que se chama CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism) que medirá os produtos. Eles dizem que há alguns produtos que eles não vão aceitar e outros que irão taxar. Muitas vezes falam que é por conta da questão ambiental, mas algumas vezes está embutida uma malandragem para garantir uma preservação de interesses comerciais. Embora isso exista, tem ali a chamada pegada de carbono que será mensurada. Nós vamos ter que medir isso, e quando se tem um determinado impacto, será preciso ter créditos para demonstrar um compromisso com a questão ambiental, um compromisso com a não emissão de gases de efeito estufa. Algumas atividades sequestram carbono, ou seja, ao invés de emitir carbono, elas absorvem.
A cana e o milho, quando crescem absorvem carbono. Toda a nossa produção agrícola retira carbono da atmosfera na fase de crescimento e isso é um combustível para o seu próprio crescimento. Então, o mercado de carbono irá medir gente que deve e gente que produz, e terá um encontro de contas sobre isso. O mundo inteiro está discutindo isso e, infelizmente, não há uma legislação que unifique. Seria bom se houvesse para criar parâmetros melhores de comparação, pois não se pode comparar realidades distintas ou com métricas diferentes. Então, deve-se trabalhar para unificar. O Brasil está debatendo isso; o Congresso votou a primeira versão e a enviou para o Senado. Agora, estamos por definir quais serão os critérios, métricas e como o Brasil implantará o mercado de carbono. O que fizemos no primeiro momento: pedimos que o setor agro ficasse fora disso. Não temos dúvidas de que o setor agro tenha práticas sustentáveis. “Ah, Arnaldo, tem desmatamento”. Mas ninguém tem o nível de cobertura vegetal e florestal como tem o Brasil. Nós ainda temos 50% das nossas reservas nativas e toda a nossa área de plantio, extensão de soja, cana, amendoim, milho, frutas, celulose e a maior plantação de laranja do mundo. Some toda área plantada que alimenta o Brasil e uma parte do mundo e não chega a 10% do território nacional. Esse é um número que muitas vezes as cidades ignoram e algumas autoridades não respeitam, e temos que fazer com que o mundo reconheça isso. Mas do que isso, temos cada vez mais produtividade, produzindo mais numa mesma área; consideramos também os cuidados com o solo, com a preservação da água e a biodiversidade. Essas são preocupações do produtor rural e ninguém ama mais a terra do que o produtor que tem ali a sua raiz e a sua fonte de tempo. Ninguém quer erosão e devastação; todos querem manter a integridade daquilo que é o seu ganha pão e a sua paixão. Por isso, tudo que nós queremos é que o mercado de carbono seja regulamentado no momento que se possa comparar. No Brasil, se usam 200 quilos de defensivos por hectare durante o ano. Na Europa, usam-se 150 e no Japão, 100. Só que o hectare no Brasil tem três safras, ou no mínimo duas — e no período de plantio o hectare serve à pecuária com a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, que já cobre 20 milhões de hectares no país e é uma experiência importante. O plantio direto é algo que poucos países do mundo fazem. O plantio direto significa que você preservou a massa verde e manteve a palhada. Depois, comparam com países que têm uma cultura por ano, que tem três ou quatro meses de inverno rigoroso. É por conta disso que queremos desenvolver os parâmetros para que o mercado de carbono possa se desenvolver. Não tenho dúvidas de que, quando isso for definido, o setor agro vai revelar aquilo que é na realidade. Ele não é emissor de carbono; na realidade, o setor faz bem e sequestra carbono.
Coopercitrus – Como você vê a transição energética no Brasil e o potencial do hidrogênio verde para o setor agropecuário?
Arnaldo Jardim – Estou muito feliz e quero comemorar com vocês que, no dia 13 de março, a Câmara dos Deputados votou um projeto denominado “Combustível do Futuro”. Fui o relator dessa matéria, o que permite que uma vertente possa ser aprofundada. Nós temos o sucesso do etanol e poderemos, a partir dessa votação, ampliar o uso do etanol. Temos o sucesso do biodiesel que vem de diferentes origens, seja da soja, da mamona ou de outras fontes, e vem com o uso do selo bovino também. Isso significa substituir diesel e gasolina, diminuindo o uso de combustíveis fósseis, e também agregar a produção do biometano, evitando que esse gás tão nocivo ao meio ambiente, o gás metano, seja simplesmente emitido e aumente as mudanças climáticas. Nós vamos sequestrar esse gás, retê-lo e usá-lo como biometano, uma fonte energética. E agora vem também o combustível da aviação: o querosene da aviação será o componente sustentável que diminuirá o impacto do uso das aeronaves. Tudo isso foi relatado nesse projeto onde tive a alegria de conduzir uma negociação extensa e afastar temores. Reforçamos os controles de qualidade para que isso não signifique problemas aos veículos e motores, e ampliamos também a noção de rastreabilidade para que isso possa ser feito. A partir daí, veremos uma ampliação dos biocombustíveis.
O agro, que fornece alimentos, proteína e fibras, agora é também um grande produtor de energia. Então, vamos aprofundar o uso de biocombustíveis no nosso setor agro. Estou muito contente com a isso. O hidrogênio é uma nova vertente e eu também presido a Comissão da Matriz Energética na Câmara. Chegamos à votação de uma primeira formulação e definimos o que é o hidrogênio e seus critérios de certificação. Não tenho dúvidas de que, da mesma forma que o Brasil lidera a questão dos biocombustíveis, poderá liderar em breve as iniciativas do setor do hidrogênio. Esta é uma mensagem definitiva de entusiasmo que temos em compartilhar. O Brasil não é o algoz do meio ambiente; o Brasil tem a matriz energética mais renovável do mundo e uma matriz de combustível que já é muito avançada. Agora, com o combustível do futuro, vamos empurrá-la para ser a mais renovável do planeta. A matriz de combustível do Brasil, ao lado da matriz de energia, pode ser e será a líder na nova economia de baixo carbono da chamada economia verde.
Coopercitrus – Qual é o papel das cooperativas no desenvolvimento do agronegócio brasileiro, e como você enxerga a Coopercitrus nesse cenário?
Arnaldo Jardim – Vibro muito com o cooperativismo. Embora seja uma forma de organização que já tem certa idade, ela mantém a jovialidade. Os princípios do cooperativismo internacional foram recentemente renovados com dois novos princípios que a aliança cooperativista internacional assumiu. Primeiro, a intercooperação: cooperativas atuando em conjunto. Temos, por exemplo, em Bebedouro, a Unimed e a Uniodonto, que têm vínculo com nosso cooperativismo. Não preciso falar da importância de a Coopercitrus e a Credicitrus caminharem juntas, e isso acontece em todo lugar. A intercooperação é uma ação integrada de cooperativas, segundo o compromisso com a sustentabilidade. Nosso cooperativismo assumiu essa bandeira há certo tempo, o compromisso de ter sempre o ESG (Environmental, Social and Governance), o envolvimento com a sociedade, a questão da transparência em sua forma de atuar e a sustentabilidade ambiental, mas é uma questão mais ampla de sustentabilidade do ponto de vista social e de relação também com a comunidade. Me orgulho e vejo isso muito presente no cooperativismo. Quando assumi a presidência da Frente Parlamentar do Cooperativismo, me empenhei para defender essa forma de organização que promove o desenvolvimento, diminui as diferenças, promove a geração de renda e que busca ter uma distribuição adequada da renda. Ou seja, o cooperativismo é quase a síntese de uma ideologia. Se o capitalismo tem como virtude o empreendedorismo, a capacidade de permitir que as pessoas possam traçar seu caminho com liberdade, ele também tem um risco, pois pode ser cada vez mais concentrador em sua dinâmica, criando monopólios ou oligopólios. O cooperativismo é uma vacina contra isso. Pode-se dizer que o socialismo tem como virtude buscar diminuir as diferenças entre as pessoas, mas é totalitário e tem um estado que prepondera sobre o indivíduo, e nós não gostamos disso. O cooperativismo busca diminuir as diferenças e pega o melhor desses dois sistemas. Tenho muita convicção e entusiasmo pelo cooperativismo e orgulho de ver como a Coopercitrus se ampliou e absorveu cooperativas da região de Araçatuba; pude estar presente e testemunhar esse passo que foi dado. A Coopercitrus ampliou horizontes, e hoje conta com uma estrutura muito sadia, profissionalizada, importante e competente, que orgulha o Estado de São Paulo por ser a maior cooperativa do nosso estado. Parabéns à Coopercitrus. Contem sempre com meu entusiasmo e apoio. Muito obrigado por todo o bem que fazem ao agro, ao nosso estado e a todo o país.
